Boas Práticas para o Licenciamento Municipal de Obras e Construções
- Curso Aberto
Aprimore o licenciamento municipal de obras com boas práticas e simplificação! O curso aborda a legislação e a regulação urbana, o mapeamento e melhoria dos fluxos do processo de licenciamento e a racionalização dos exames documentais. Destinado a gestores, técnicos de fiscalização e analistas municipais que buscam simplificar e modernizar os processos de licenciamento de obras, reduzindo custos para os cidadãos e aumentando a eficiência da máquina pública.
- Conteudista:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 10h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos, profissionais que atuam área do assunto abordado e demais pessoas interessadas.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 - Legislação, regulação urbana e as regras para construção nos municípios
- Módulo 2 - Mapear, analisar e melhorar os fluxos do processo de licenciamento
- Módulo 3 - Racionalizar os exames documentais e a análise de projetos e os canais de interação, comunicação, informação e atendimento ao cidadão
- Módulo 4 - Relação com órgãos externos à administração pública municipal e a fiscalização e vistoria da execução das obras
- Módulo 5 - Habite-se, Certificado de Conclusão de Obra e as taxas de licenciamento e de alvarás para construção
- Módulo 6 - Digitalização do licenciamento e as soluções de TICs
- Módulo 7 - Democratizar: viabilizando a simplificação e a desburocratização
- Módulo 8 - Iniciativas externas às prefeituras e os desafios a serem enfrentados
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Temática: Gestão Pública